Aviso obrigatório nas propagandas de bets: governo aplica o modelo do tabaco às apostas

A publicidade das apostas no Brasil está prestes a mudar de roupa. O Ministério da Fazenda anunciou que vai exigir um aviso obrigatório sobre riscos financeiros e à saúde no fim de cada propaganda de bets — um modelo inspirado, segundo o próprio ministro Dario Durigan, nas regras que já existem para cigarros. O gatilho imediato foi a polêmica em torno dos comerciais exibidos pela CazéTV durante as transmissões da Copa do Mundo, mas a movimentação se conecta a um esforço mais amplo do Congresso e do governo federal por enquadrar o setor.

O que muda na prática

Pelo modelo divulgado, toda peça publicitária — TV, streaming, rádio, redes sociais, banners, áudio em apps — passaria a incluir uma mensagem final padronizada sobre os riscos. A redação ainda não está definida em diário oficial, mas o projeto que tramita no Senado já indica o texto provável:

O ministro Dario Durigan, falando à imprensa durante visita a Pequim, foi direto: "Tratei disso com a equipe essa madrugada. Eu vou voltar ao Brasil e vou fazer esse anúncio, limitando e responsabilizando ainda mais esse tipo de prática que não é bem-vinda." A equipe econômica ainda avalia se o instrumento jurídico será uma medida provisória (mais rápida) ou um decreto regulamentando dispositivos da Lei 14.790. A expectativa é que a nova regra entre em vigor ainda durante a fase eliminatória da Copa do Mundo, que vai até meados de julho.

De onde veio: o caso CazéTV

O ponto de virada foi a abertura, no início de junho, de uma investigação pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre os anúncios de apostas exibidos antes, durante e depois dos jogos do Mundial transmitidos pela CazéTV no YouTube. O procedimento também examina quadros em que comentaristas analisavam probabilidades — o que, na visão dos auditores, pode configurar publicidade indireta.

A CazéTV se defendeu em nota: "Nossas ativações comerciais seguem rigorosamente a legislação brasileira vigente, as diretrizes do Conar e as boas práticas do setor, e trabalhamos exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda."

A investigação foi disparada por um ofício da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ao Ministério Público Federal, pedindo a abertura de inquérito civil para apurar possíveis violações à legislação de apostas.

O movimento paralelo no Congresso

Enquanto o Executivo se mexe via medida provisória, o Legislativo vem trabalhando há mais de um ano. Em maio de 2025, o Senado aprovou um projeto de lei com três frentes principais:

• Restrição de horário para propagandas em estádios e meios audiovisuais.
• Proibição de uso de atletas, artistas, comunicadores e influenciadores nas campanhas — o coração das estratégias de marketing das operadoras hoje.
• Aviso obrigatório com texto fixo: "Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família".

O projeto aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados. Depois disso, passa pelas comissões responsáveis antes da votação em plenário. A tendência política, dado o tom do governo federal e a aproximação das eleições de outubro, é de votação relativamente rápida.

Por que isso importa para o apostador

Três efeitos práticos previsíveis nas próximas semanas:

1. Menos celebridades, mais educação: se o projeto do Senado avançar como aprovado, o jogador vai ver menos campanhas com atletas conhecidos e mais informação sobre riscos. Para quem já joga conscientemente, é neutro. Para iniciantes, é proteção concreta.
2. Bonificações pesadas em risco: bônus de boas-vindas agressivos costumam vir empacotados em propaganda com celebridades. Se a publicidade for restringida, a captação de novos usuários pelas casas vai ficar mais difícil — e o custo por usuário tende a subir, o que pode reduzir o valor dos bônus oferecidos.
3. Mercado mais maduro: o modelo do tabaco demorou décadas para amadurecer, mas o resultado foi um setor regulado, com produtos legais e tributação significativa. Aplicar a mesma lógica ao bet é uma sinalização clara de que o governo quer o setor existindo, só que sem promoção agressiva.

O que vigiar nas próximas duas semanas

Três pontos críticos vão definir a cara final dessa regulamentação:

1. O instrumento jurídico que será usado. Medida provisória entra em vigor imediatamente mas precisa de conversão em lei em 120 dias. Decreto é mais limitado mas estável. Lei ordinária (via projeto do Senado) é o mais sólido, mas o mais lento.

2. A redação exata do aviso. "Apostas causam dependência" é juridicamente mais forte que "apostas podem causar dependência". A diferença de uma palavra muda o tom da campanha.

3. O que conta como publicidade. Banners em sites esportivos? Posts patrocinados de tipsters no Instagram? Comentários "neutros" de podcasts? A definição vai determinar o alcance real da medida.

Vamos acompanhar de perto. Se você é apostador e está vendo a propaganda mudar concretamente nas próximas semanas — banner desaparecendo, atleta sumindo das peças, texto de aviso aparecendo nas chamadas — nos avise pelo formulário de contato que vamos atualizar esta matéria com casos concretos.

Fonte primária: iGaming Brazil — 26 de junho de 2026. Verificações cruzadas com declarações públicas do Ministério da Fazenda e do PL aprovado pelo Senado em maio de 2025.