Regulamentação
O CMN aprovou em 25/06/2026 a Resolução 5320, que obriga bancos e instituições de pagamento a bloquear contas de operadoras ilegais em até 24 horas após notificação da SPA/MF. A norma entra em vigor em 28/08/2026 e complementa a Lei 14.790/2023.
Regulamentação
Governo federal vai exigir aviso obrigatório de riscos no fim de toda propaganda de apostas, inspirado nas regras de cigarro. Projeto do Senado também proíbe atletas e influenciadores. Análise jurídica do que muda e quando.
Regulamentação
A Lei 14.790 está sob fogo cruzado em Brasília: CBF defende, Lula questiona, parte do PT pressiona por restrição. Análise das três frentes políticas que decidem o futuro do mercado regulado em ano eleitoral, com R$ 13 bilhões de receita federal em jogo.
