Operadores legais de apostas no Brasil são identificáveis em segundos: domínio .bet.br, número de portaria SPA/MF no rodapé e CNPJ ativo. Sem essas três marcas, considere o site irregular — não deposite.
Por que verificar antes de depositar?
Desde 1º de janeiro de 2025, apenas operadores autorizados pelo Ministério da Fazenda podem oferecer apostas de quota fixa para CPF brasileiro. Sites não-licenciados continuam ativos e captam apostadores brasileiros — mas, em caso de bloqueio de saque, conta suspensa ou bônus retirado sem justificativa, você não tem como acionar a SPA/MF, o Procon ou a Justiça brasileira de forma simples. Verificar a licença é a primeira camada de proteção.
5 passos para verificar
- Confira o domínio: sites legais terminam em
.bet.br. Qualquer outra extensão (.com,.io,.net,.com.brmesmo) significa que o operador não é licenciado pela SPA/MF. - Consulte a lista oficial: verifique se o operador está na nossa lista atualizada ou no portal da SPA/MF. A lista é atualizada semanalmente.
- Procure a portaria: no rodapé do site deve constar a frase "Autorizado pela Portaria SPA/MF nº X.XXX/2024" — sem ela, é sinal claro de irregularidade.
- Verifique o CNPJ: o número deve estar ativo na consulta de CNPJ da Receita Federal. CNPJ inativo ou inexistente = não opere lá.
- Pesquise a reputação: consulte o Reclame Aqui (nota e tempo de resposta), nosso ranking de avaliações e a seção notícias para episódios recentes.
Onde encontrar o número da portaria
Em todo operador licenciado, o número da portaria SPA/MF deve estar visível em pelo menos um destes locais:
- Rodapé do site: linha contendo "Autorizado pela Portaria SPA/MF nº [número]/2024" ou similar
- Página "Sobre nós" ou "Termos e Condições": seção legal com CNPJ e portaria
- App mobile: menu "Configurações" → "Sobre" ou "Informações Legais"
Se você não encontra essa informação em nenhum desses lugares, o site não é legalmente autorizado — independente do que o suporte diga.
O que fazer se já depositou em site irregular
Se você descobriu que está em operador não-licenciado e já tem saldo:
- Não aposte mais — qualquer ganho fica em risco
- Tente sacar o que tem hoje, mesmo que tenha que aceitar termos desfavoráveis
- Se o saque for negado ou bloqueado, abra reclamação no Reclame Aqui (pressão pública às vezes funciona) e no Procon estadual (com base no CDC)
- Considere ação judicial pequena causa se valor compensar e o operador tiver CNPJ no Brasil
- Migre para um operador licenciado da nossa lista de bets autorizadas
Para casos de fraude clara (operador desaparece com saldo), denuncie também à Polícia Federal via portal de denúncias da PF.
Veja também: hub Regulamentação · SPA/MF · jogo responsável · ranking de casas licenciadas · divulgação comercial.